O décimo terceiro salário 2025 é um assunto que gera bastante interesse por parte dos trabalhadores que atuam em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Também conhecido como gratificação de natal, ele foi instituído ainda durante o governo de João Goulart, em 1962. Então, quer se informar um pouco mais sobre esse assunto? Leia o artigo abaixo!
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O que é o Décimo Terceiro Salário
O décimo terceiro salário é uma gratificação paga por lei no mês de dezembro anualmente ao trabalhador que exerce atividade remunerada com carteira assinada.
Antes da instituição do décimo terceiro salário, as empresas pagavam suas próprias gratificações durante o período natalino. Na ocasião, os valores eram estabelecidos pelo próprio vínculo empregatício e, muitas vezes, eles nem realizava o pagamento. Mas, somente durante o governo de João Goulart que o pagamento virou uma regra prevista na legislação trabalhista brasileira.
Quem tem Direito ao Décimo Terceiro Salário 2025?
Uma dúvida muito comum é quem tem direito ao décimo terceiro salário. Tem direito ao recebimento desta gratificação todo o empregado que possui carteira de trabalho assinada, seja urbano, rural, doméstico ou avulso. A lei prevê que a partir de quinze dias de vínculo empregatício, o trabalhador já tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário.
Também possui direito a gratificação os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Como Calcular o Décimo Terceiro
O cálculo do décimo terceiro é muito simples e fácil. O valor integral do salário do trabalhador deverá ser dividido por 12 e o resultado obtido deve ser multiplicado pela quantidade de meses de trabalho do empregado durante o ano vigente.
Fatores como horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade e quantidade de faltas não justificadas irão interferir no valor final do décimo terceiro salário.
Veja também:
- Novo Aumento do Salário Mínimo 2025 e suas regras.
- Valor do Salário Mínimo 2025.
Pagamento do Décimo Terceiro
A legislação diz que o pagamento do décimo terceiro salário deve ser realizado pelo vínculo empregatício em duas parcelas.
Primeira Parcela
A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser pago entre o primeiro dia de fevereiro até o dia 30 de novembro.
Segunda Parcela
A segunda parcela deve ser realizada até o dia 20 de dezembro, levando em consideração a base de cálculo do salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.
Multa por Atraso
A lei que instituiu o décimo terceiro salário também estabelece que o empregador que atrasar o pagamento da gratificação aos funcionários deve pagar multa no valor de R$170,25 por cada empregado. Esse valor pode dobrar em caso de reincidência.
Se o período máximo para pagamento do décimo terceiro salário caia em um feriado ou domingo, o vínculo empregatício deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
Caso o trabalhador não receba a gratificação das parcelas até o período limite, deve ir até uma Superintendência do Trabalho ou Gerência do Trabalho para realizar a abertura de uma reclamação ou também procurar orientação no sindicato da categoria.
Caso o vinculo empregatício não cumpra o prazo de pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho durante a fiscalização. Desta forma, irá lavrar uma multa.
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