Você já ouviu falar em auxílio reclusão 2025? Esse benefício está previsto em lei e é colocado em vigência para colaborar com dependentes de beneficiários da Previdência Social que venham a ser presos.
No entanto, o benefício só é concedido para situações de regime fechado. Até pouco tempo ele também contemplava situações de regime semiaberto. Mas, isso foi revisto e alterado no artigo 80 da Lei 8.213/91.
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Requisitos do Auxílio reclusão
Claro que para ter acesso a esse valor é preciso cumprir com alguns requisitos básicos que estão previstos em lei. Eles deverão ser comprovados para que o valor seja liberado.
O primeiro ponto essencial é que o segurado tenha sido preso em regime fechado. Isso deverá ser comprovado pelo solicitante. Além disso, são necessários os requisitos seguintes:
- Possuir dependentes da pensão do segurado;
- Ser de baixa renda;
- O segurado não deve ter nenhum tipo de remuneração e não deve receber pensões como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- O segurado não deve ter sido preso por 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).
Cumprindo com esses requisitos os dependentes serão contemplados com o auxílio durante a reclusão em regime fechado do segurado.
Valor do Auxílio reclusão
O auxílio-reclusão vem ganhando aumentos com frequência, o que ajuda bastante famílias que dependem desse dinheiro para sobrevivência. Em 2022 o valor foi fechado em R$ 1.100,00. Esse é um número mais alto do que o salário-mínimo 2025 atual, fechado em 1.045,00.
Como solicitar o Auxílio reclusão
A solicitação pode ser feita através do app ou site MEU INSS. Veja o passo a passo de como realizar a solicitação.
- Acesse o portal ou app;
- Crie um login e senha para acessar;
- Procure por “Agendamentos/Requerimentos”;
- Escolha “Auxílio reclusão” e preencha o formulário conforme solicitado;
- Anexe os documentos e envie.
Feito isso é necessário aguardar a aprovação da solicitação. Por isso, tenha paciência. Muitos pedidos são feitos diariamente e por isso leva tempo.
Documentos Necessários Para Solicitar O Auxílio
Para conseguir ter acesso ao auxílio reclusão é preciso reunir uma série de documentos. Eles serão exigidos para dar entrada no seu pedido, então, antecipe-se. Veja quais são os documentos:
- Documentos pessoais do segurado e dos dependentes (com fotos);
- Carteira de trabalho, Carnê de recolhimento da GPS ou outro documento que comprove o vínculo com a Previdência;
- Declaração que comprove o cárcere – emitida pela unidade prisional;
- Documentos que comprovem a dependência do solicitante. Nesse caso servem comprovantes e certidões de relacionamento, conta bancária conjunta, certidão de nascimento, etc.
Tenha todos os documentos em mãos para fazer o pedido. Assim você acelera um pouco o processo. Além disso, emita extrato de conta bancária ou atestado de pobreza que possam eventualmente contribuir com o processo.
O auxílio reclusão é concedido como forma de auxiliar famílias cujo principal provedor de verba encontre-se em situação prisional em regime fechado. ´DE um direito e deve ser assegurado mediante as comprovações solicitadas.
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